Política de Privacidade

Política de Privacidade

A MOGI FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.028.180/0001-46 (“MOGI FIBRA”, “nós”), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes e demais titulares (“você”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, contratar planos, acessar nossos canais digitais ou interagir conosco, você declara estar ciente e de acordo com as condições desta Política, quando aplicável.

Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais de diferentes formas, conforme sua interação com a MOGI FIBRA, incluindo:

Dados fornecidos por você

• Dados de identificação e cadastro: nome completo/razão social, CPF/CNPJ, RG/inscrição estadual, data de nascimento (quando aplicável), estado civil (quando necessário), endereço, e-mail, telefone e outros dados cadastrais necessários para contratação e gestão de serviços.
• Dados de pagamento e faturamento: informações para emissão de faturas, boletos, notas fiscais, histórico de pagamentos, dados bancários quando necessários para cobrança/estorno e informações relacionadas à análise de crédito, quando aplicável.
• Registros de atendimento: informações prestadas por você em contatos via telefone, e-mail, chat, formulários, aplicativos, redes sociais e demais canais, incluindo solicitações, reclamações, dúvidas, gravações de chamadas (quando adotado e permitido) e protocolos.
• Documentos e comprovações: documentos de identificação e comprovantes (por exemplo, de endereço) quando necessários para validação cadastral, prevenção a fraudes e/ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, datas e horários, origem de acesso, registros de eventos, cookies e tecnologias similares, conforme configurado e permitido.
• Dados técnicos de conexão e uso do serviço: informações necessárias para viabilizar a prestação do serviço de telecomunicações e suporte técnico, como registros operacionais, parâmetros de rede, qualidade do serviço, logs de autenticação e dados de diagnóstico, na extensão necessária para operação, segurança, manutenção e melhoria.

Dados provenientes de terceiros

• Parceiros e prestadores de serviços: dados recebidos de empresas que auxiliam na instalação, cobrança, prevenção a fraudes, suporte e outras atividades essenciais, sempre em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável.
• Fontes públicas e bureaus: informações disponibilizadas publicamente e/ou provenientes de bases legítimas para análise de risco, prevenção a fraudes e verificação cadastral, quando aplicável e permitido.

Uso de informações

Tratamos dados pessoais para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com a prestação de nossos serviços, incluindo:

• Prestação e gestão de serviços: viabilizar a contratação, instalação, ativação, operação, manutenção, suporte e gerenciamento do serviço de internet e demais serviços ofertados.
• Atendimento e suporte: responder solicitações, realizar tratativas técnicas, registrar e acompanhar chamados, fornecer informações e cumprir prazos de atendimento.
• Faturamento e cobranças: emitir faturas, processar pagamentos, realizar cobranças, administrar inadimplência, negociar débitos e efetuar estornos quando cabíveis.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de órgãos reguladores e autoridades competentes, cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis ao setor.
• Prevenção a fraudes e segurança: identificar, prevenir e investigar atividades suspeitas, acessos não autorizados, fraudes e incidentes de segurança.
• Melhoria de serviços e experiência: analisar desempenho, estabilidade, qualidade e uso dos serviços, incluindo métricas e estatísticas, para aprimoramento contínuo.
• Comunicações: enviar comunicados operacionais, avisos de manutenção, alterações contratuais, atualizações relevantes e mensagens necessárias para execução do contrato.
• Marketing e ofertas: quando aplicável, enviar conteúdos e ofertas sobre nossos produtos e serviços, respeitando preferências e bases legais (por exemplo, consentimento quando exigido) e possibilitando o descadastro.

Bases legais

O tratamento de dados pessoais pela MOGI FIBRA poderá se fundamentar, conforme o caso, nas bases legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse (observados os requisitos legais) e consentimento, quando necessário.

Compartilhamento de dados

A MOGI FIBRA poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e na medida adequada para cumprir as finalidades desta Política, incluindo:

• Prestadores de serviços (operadores): empresas que apoiam nossas atividades, como instalação e manutenção, atendimento, meios de pagamento, cobrança, hospedagem e processamento de dados, segurança da informação, auditoria e consultorias. Tais terceiros atuam sob nossas instruções e com deveres contratuais de confidencialidade e segurança.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais, solicitações de autoridades competentes e requerimentos administrativos.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para viabilizar cobranças, pagamentos, conciliações, prevenção a fraudes e operações correlatas.
• Proteção de crédito e prevenção a fraudes: quando aplicável e permitido, para análise de risco, validação cadastral e proteção contra fraudes.
• Operações societárias: em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, os dados poderão ser compartilhados de forma compatível com a finalidade original e conforme a legislação.

Não vendemos dados pessoais. Quando houver necessidade de compartilhamento, buscamos garantir que sejam adotadas medidas de segurança e conformidade pelos envolvidos.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e alinhadas às boas práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas podem incluir, conforme aplicável, controle de acesso, gestão de perfis e credenciais, criptografia e/ou pseudonimização quando pertinente, monitoramento, políticas internas, treinamento de colaboradores, gestão de vulnerabilidades e procedimentos de resposta a incidentes.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Caso você identifique ou suspeite de qualquer incidente envolvendo seus dados, solicitamos que entre em contato imediatamente pelos canais indicados nesta Política.

Retenção e armazenamento

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atender obrigações legais e regulatórias, resguardar direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, e cumprir prazos de guarda aplicáveis. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado.

Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, mediante confirmação de sua identidade e observadas as limitações legais, o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, quando aplicável.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial e regulamentação aplicável.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas, quando aplicável.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nessa hipótese, mediante manifestação expressa, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição ao tratamento quando fundamentado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável, que afetem seus interesses, nos termos da legislação.

Para atender à sua solicitação, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e prevenir fraudes. Em algumas situações, poderemos não atender integralmente a requisição por obrigação legal, regulatória ou para resguardar direitos, hipótese em que apresentaremos justificativa.

Contato para dúvidas

Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, você pode entrar em contato com a MOGI FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. pelos canais oficiais de atendimento disponíveis em nossos meios de comunicação. Recomendamos informar, sempre que possível, seu nome completo, CPF/CNPJ e uma descrição objetiva da solicitação para agilizar o atendimento.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias e adequações legais e operacionais. A versão vigente será disponibilizada em nossos canais oficiais.